Para o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos que configurem a ocorrência de

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (Cejusc/Bsb) promoveu 423 sessões durante a Semana Nacional de Conciliação, sendo 146 delas frutos

Instituído em 1990 como parte do Código de Defesa do Consumidor, o recall vem se tornando uma prática presente nas relações de consumo. Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção

Está em dicussão na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a sujeição dos adiantamentos de contratos de câmbio (ACC) aos efeitos da recuperação judicial. O caso em análise é

É próprio da linguagem que as palavras sejam potencialmente vagas e ambíguas[1]. Não é diferente com o termo falência, que, em apertadíssima síntese, está a designar tanto o meio de

Com as modernidades da era digital na cabeça, o consultor Michael McLaughlin fez um animado workshop sobre "as cinco estratégias essenciais de marketing para serviços profissionais". O workshop lhe parecia

Spacca“A perda mais escandalosa é a que sofremos devido à nossa negligência”.(Sêneca) São muitos os abusos praticados pelas autoridades fazendárias neste país, de tal forma que a justiça tributária ainda

A pouca jurisprudência sobre a possibilidade de redirecionamento de dívidas tributárias a outras empresas do mesmo grupo econômico, aliada à insistência do fisco em usar a solução como forma de

Bens imateriais como nome, endereço na internet e sistemas eletrônicos devem ser levados em conta na hora de se avaliar o valor da empresa e da parte do acionista que

Nos próximos anos o Brasil sediará grandes eventos esportivos. Estamos falando da Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014, dos Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos