Com a finalidade de aprimorar a habilitação para atuar no Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil editou a IN 1288/12, que entrou em vigor em 3 de setembro de

Com o fim das teses tributárias no Judiciário, a advocacia na área volta a ganhar prestígio. Conforme o cardápio de causas historicamente vencedoras vai minguando, morre também a velha prática

Em vez de rainmaker, aquele que faz chover na horta do escritório de advocacia, o advogado Lee Frederiksen prefere chamar os advogados que trazem negócios para a banca de thought

O Sindicato Nacional dos Aeroviários informou, nesta sexta-feira (23/11), que vai dar orientação jurídica aos funcionários da sua base de atuação que serão demitidos da companhia aérea Webjet, no caso

A comissão de juristas, que irá elaborar uma proposta para reformar a Lei da Arbitragem, está oficialmente formada. Com oito integrantes a mais que o indicado no requerimento inicial, apresentado

Recentemente, o jornal britânico Financial Times, por meio de seu blog especializado em países emergentes, declarou que o sistema tributário brasileiro está cada vez mais parecido com as telenovelas: confuso,

Spacca* Na semana passada, com o Departamento de Justiça (US Department of Justice — DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission — SEC) dos Estados Unidos

Foi encaminhado para o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica o primeiro caso notificado sob a nova Lei do Cade: a compra do capital social da Seaviation — empresa

Têm sido comuns as declarações da presidente Dilma Rousseff e de outros membros do governo no sentido de que o spread bancário brasileiro é injustificadamente alto e prejudica a expansão

Qualquer consultor em matéria tributária, entre dezembro de 2002 e outubro de 2009, quando indagado por clientes se uma pessoa jurídica, no período base de sua extinção, em virtude de