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O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas multou no valor de R$ 537 mil a empresa varejista Lojas Cem por descumprimento de obrigação judicial que determinava constituir e dimensionar o
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo ao juízo de primeiro grau, que deve analisar novamente o caso com outro foco. No processo,
Segundo dados da Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o número de pedidos de falência subiu 21,6% em outubro na comparação com setembro de 2012.
SpaccaEsta quarta-feira (7/11) é dia de juízes e advogados discutirem o relacionamento. A Ordem dos Advogados de Paris e o Conselho da Europa organizaram um encontro para que os dois
SpaccaExistem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos, desconectados do mundo das formas e dos grilhões da letra
O prazo para cobrança de valores de complementação de aposentadoria é de cinco anos, porém, em caso de trato sucessivo, a prescrição somente atinge as parcelas não pagas antes dos cinco anos
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se dedica a promover e fomentar políticas com o objetivo de aumentar o bem estar social e econômico através de fórum
O que deu certo na área da tecnologia e avançou para diversos campos empresariais agora começa a se firmar na advocacia: as incubadoras de negócios. Nos Estados Unidos, a comunidade
O governo da Inglaterra estima que fraudes em geral causem prejuízo de 73 bilhões de libras (quase R$ 240 bilhões) por ano à economia local. Esse número cresce exponencialmente se
DivulgaçãoO aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a cobrança de Imposto de Renda e Constribuição Social sobre o Lucro