A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a Brasil Foods S/A (BRF), antiga Sadia, a pagar R$ 1,35 milhão de indenização por danos morais coletivos e litigância de má-fé.

O Brasil já é mundialmente conhecido na comunidade internacional por seus imbróglios em matéria regulatória, o que vem impactando constante e negativamente na segurança jurídica — e, mais grave, no

O governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou em nota publicada, nesta segunda-feira (22/10), sua intenção de desapropriar a área da Renfinaria de Petróleo de Manguinhos. “O governo do

A cláusula que estipula eleição de foro, em contrato de adesão, é válida se uma das partes não for hipossuficiente ou vulnerável e também não inviabilizar o acesso à Justiça.

Exigida desde agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prestação de informações das empresas sobre a importação e a exportação de serviços pode trazer preocupações aos contribuintes.

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Não é de hoje que a Inglaterra demonstra interesse no mercado jurídico brasileiro. Desde que a crise financeira chegou ao velho continente, esse interesse tem crescido no mesmo ritmo em

Encontra-se em andamento na Justiça Federal processo de execução da sentença que anulou todas as multas aplicadas por duas empresas que terceirizaram a fiscalização de velocidade com contratos que previam

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, afirmou nesta quarta-feira (17/10), em palestra no Banco Mundial, em Washington, que o Brasil fez progressos na luta