Se há um consenso sobre a tributação no Brasil é de que temos um sistema complexo e que os contribuintes estão cada vez mais sobrecarregados por deveres formais, as ditas
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que aplicou a pena de perdimento de mercadorias contra a empresa
Empresa com sede no exterior pode ser acionada na Justiça, desde que tenha um representante constituído no Brasil. Afinal, pela teoria da aparência, este equivale à figura de uma sucursal
SpaccaEm uma de suas mais conhecidas ironias, René Descartes dizia que não há nada que Deus tenha distribuído em melhor proporção entre os homens do que a capacidade de julgar
SpaccaTodos os brasileiros que querem a conquista da justiça tributária tem enfrentado situações absurdas em todos os níveis de fiscalização. Pouca diferença há entre os abusos cometidos pelas autoridades tributárias,
Oito escritórios brasileiros concorrem ao prêmio de excelência Chambers Latin America 2012, que será entregue no dia 17 de setembro em Miami, nos Estados Unidos. Há cinco anos, a editora
IstockphotoA localização de clientes inadimplentes se tornou mais fácil com a onda das redes sociais no Brasil — o segundo no ranking mundial de acesso. Dados do Ibope mostram que
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que condenou uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A
O empreendedorismo está em alta, o que faz com que apareçam muitos novos empresários. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas
Desde que entrou em vigor a Lei 12.529/11, norma que ampliou as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os atos de concentração foram analisados em um prazo médio