O Senado criou, nesta quarta-feira (29/8), uma comissão especial para reformar a Lei de Arbitragem, que está prestes a completar 16 anos de vigência. A comissão será presidida pelo ministro

Das cinco empresas com mais litígios no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, três são bancos e duas são fornecedoras de energia elétrica. Na lista de fornecedores de produtos

A Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) organiza, no dia 19 de setembro, reunião para discutir a Lei 12.683, que entrou em vigor em julho.

De forma unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou recurso da Petrobras e decidiu pela extinção do processo que pedia indenização de R$ 25 bilhões à Porto

A I Jornada de Direito Comercial, organizada pelo Conselho de Justiça Federal, acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de outubro em Brasília. A finalidade do evento é analisar tópicos

Em razão do interesse social que visavam tutelar, as inúmeras leis de natureza locatícia que já vigeram no Brasil, pouca ou nenhuma preocupação demonstraram em garantir a autonomia da vontade

Dívida de pessoa jurídica só pode ser transferida aos sócios em casos de abuso de personalidade jurídica ou de confusão patrimonial. Foi o que relembrou a 1ª Turma do Tribunal

A inexistência de plano de carreira não é obstáculo para o pagamento de diferenças salariais por desvio de função, se comprovado que o empregado exercia de fato funções de maior

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o processo do mensalão, encaminhou, nesta segunda-feira (27/8), um aditamento ao memorial de defesa entregue anteriormente

Nesta terça-feira (28/8), a Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul publica a "Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes". O lançamento ocorrerá durante abertura