O respeito e a admiração conquistados pelo Brasil no cenário econômico mundial criaram, além de novos mercados para produtos e serviços, um leque de oportunidades para aqueles advogados que assessoram
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal, está previsto no artigo 156, inciso III, da Constituição Federal de 1988. É regulamentado
O pagamento de uma conta em atraso, via de regra, resulta na aplicação de uma multa, pelo fornecedor do produto ou serviço, em decorrência da não observância do prazo pelo
A lei que autoriza a Caixa Econômica Federal a firmar contratos na modalidade de arrendamento imobiliário especial não a obriga a fazê-lo. De acordo com entendimento unânime da 4ª Turma do Superior
"É público e notório que nenhum veículo, nem mesmo de brinquedo, de plástico, é vendido por R$ 0,01. Nada há no mercado que se negocie por tal valor." Com este
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Nelson Jr./SCO/STFAo abrir a sessão do terceiro dia de sustentações orais das defesas no julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o advogado Márcio Thomaz Bastos (foto)
Indubitavelmente o crescimento econômico vivenciado em nosso país nestes últimos anos está proporcionando um maior acesso a produtos e serviços para muitos que até então viviam à margem de nossa
Os acionistas majoritários da Odebrecht voltaram ao Superior Tribunal de Justiça para tentar excluir do Grupo seus sócios minoritários e impedir que a controvérsia seja solucionada por arbitragem. Na semana