O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte manteve condenação contra o Carrefour, em que determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de

O Shopping Center Morumbi está tentando, no Superior Tribunal de Justiça, anular decisão que o condenou a indenizar a família de uma das vítimas do ataque ocorrido em 1999, quando

SpaccaTencionam-se com frequência as relações entre certeza e justiça ou certeza e liberdades, na aplicação das normas constitucionais em matéria tributária. A solução destas tensões, entretanto, depende de uma firme

Em reuniões periódicas com empresários e clientes percebo cada vez mais que quem está no comando das empresas está cada vez menos interessado em acompanhar os processos tributários de seus

Em 29 de maio de 2012, no primeiro dia de vigência da Lei 12.529/2011 (Nova Lei Antitruste Brasileira — NLAB), muitas especulações e temores que punham em xeque o potencial

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial certificou, nesta terça-feira (17/7), a indicação geográfica da cachaça de Salinas e dos produtos têxteis feitos com algodão colorido da Paraíba. A indicação objetiva

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, decidiu nesta terça-feira (17/7) que as operações de exportação da companhia de viação Marcopolo foram legais e não

Mesmo após 19 anos de vigência da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Nacional de Licitações e Contratos (LNLC), alguns temas ainda são polêmicos e outros se

A omissão da previsão do prazo de prestação de serviços não pode dar base para que o fornecedor fixe prazo maior ainda de fidelização de serviços. Com este entendimento, a

Boas notícias não são abundantes em Direito Tributário. Quando acontecem, merecem um comentário e uma pequena análise sobre o mal que poderiam ter causado. Neste sentido, vale comemorar a acertada