O Supremo Tribunal Federal promoverá, no segundo semestre deste ano, audiência pública sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, criada pela Lei 12.485/2011. A audiência foi convocada pelo ministro
Estatísticas do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília mostra que foram realizados 632 atendimentos no mês de junho. Destes, 384 se referem a esclarecimentos e pedidos de informações. Foram marcadas
A Justiça do Trabalho de Jundiaí condenou o parque de diversões Hopi Hari a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Motivo: submissão de trabalhadores à
As distribuidoras Liquigás, Supergasbrás, Gás Butano, Minasgás, Ultragás e Pampagás, que operam em Canoas e Porto Alegre, foram condenadas pela prática de formação de cartel. Por violarem os direitos difusos
Atualmente, com o crescimento econômico e novas oportunidades geradas no Brasil, muitos profissionais de mesma formação profissional organizaram-se em sociedades de responsabilidade limitada para atender seus clientes, lhes oferendo maior
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional norma coletiva que autoriza a prática de escala de sete dias contínuos de trabalho com
O Poder Judiciário perde os poderes para julgar ações, mesmo em caráter cautelar, quando há a formação de tribunal arbitral. O fundamento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença e garantiu o prosseguimento de ação de indenização por danos materiais contra uma empresa em recuperação judicial localizada em
O Brasil é o maior produtor de alimentos e não possui uma grande rede de supermercados nacional, o País é um que detém a maior frota de carros, mas não
A Justiça de São Paulo considera que um bem público pode ser objeto de ação de usucapião por uma empresa. A decisão vale apenas para casos que envolvam bem dominial