As empresas nacionais estão exportando mais e melhor. Esta é a percepção de escritórios de advocacia que trabalham diretamente com propriedade intelectual e registro de marcas. Segundo especialistas ouvidos pela ConJur,

Quando uma mercadoria destinada à exportação é roubada ao longo do trajeto, a incidência do IPI é cancelada, pois o Estado não pode cobrar imposto sobre decréscimo patrimonial. Esse é

Negociações coletivas não alcançam servidores públicos. Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que um técnico agrícola do Instituto de Assistência Técnica e

A partir da década de 1950, o sistema rodoviário passou a ser o principal meio de transporte no Brasil. Desde então, os empregadores do setor de transporte de cargas e

A empresa tem o direito de ditar regras de comportamento para os seus empregados, inclusive quanto ao que se veste no ambiente de trabalho. Ciente de tais regras, o empregado

A sociedade contemporânea traduz-se pela complexidade das relações humanas que em seu seio desenvolvem-se. Complexidade que resulta, sobretudo, da multiplicidade de variáveis que qualquer discurso compreensivo, digno de sua percepção,

O juiz Robson Luiz Albanez, da 8ª Vara Cível de Vitória (ES), impediu que a clínica Núcleo Especializado em Oncologia (Neon) seja descredenciada pela Unimed. O juiz concedeu liminar que

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou duas novas súmulas, que consolidam o entendimento da corte em matérias de Direito Privado. A Súmula 479 trata da responsabilidade das

O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por não ter retirado do ar ofensas

A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o mercado do qual decorre o maior número de denúncias de prática de cartel. Tais denúncias correspondem a um terço do