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Nos primeiros 15 anos de vigência da Lei nº 11.101/2005, tornaram-se bastante comuns os pedidos de recuperação judicial formulados em grupo, fundados na repercussão econômica da crise entre os seus
A saúde de uma empresa pode ser avaliada por diversos indicadores e, dentre eles, os ativos ganham lugar de destaque e podem dizer bastante a respeito de como estão sendo
Еmborа váriаs sеjаm аs аrgumеntаçõеs contrа а реnаlizаção dа реssoа jurídicа, é fаto incontеstе quе hodiеrnаmеntе encontra-sе umа criminаlidаdе аvаnçаdа, influеnciаdа sobrеmаnеirа реlа globаlizаção еconômicа. Nаs раlаvrаs dе Рiеrаngеli, são
No dia 10/3/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante relacionada ao julgamento do Tema 1.112, que trata do dever de informação exclusivo do estipulante em contratos de
Esta semana iniciou a vigência da última parte da Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], mais conhecida como Programa Emprega + Mulheres, e que trouxe novas regras
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), em vigor desde a sua publicação, em 1º de abril de 2021, substituirá definitivamente a atual Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)
O presente artigo analisará os reflexos da recuperação judicial de uma empresa que participe de um consórcio e a forma pela qual os credores deste consórcio poderão receber o seu
Um dos maiores desafios da atualidade, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das
Nos recentes anos, tem se visto o Brasil buscando adotar medidas facilitadoras do comércio internacional, almejando adesão a prestigiosos fóruns internacionais, como é o caso da Organização para a Cooperação
No atual cenário do Direito, muito se aborda a figura das due diligences. Traduzindo para o bom português, as diligências prévias consistem em uma série de análises e investigações de