Um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de dois Recursos Extraordinários que questionam decisão da Justiça Federal sobre a aplicação de indexador para
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promove, a partir desta quinta-feira (21/6), um mutirão de conciliação com 301 processos em grau de recurso do Conselho Regional de Corretores de
A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições legais. Esse foi o posicionamento da 3ª Turma do Superior Tribunal
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A Vasp (Viação Aérea de São Paulo) encabeça a lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho. O ranking traz as 100 empresas com mais processos já julgados pela Justiça
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O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a repercussão geral sobre o caráter confiscatório de multas tributárias, e até já se mostrou a favor do contribuinte na questão. Mas o fisco
A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que ocorre fora do âmbito do Poder Judiciário: as partes comprometem-se a levar possíveis conflitos ou mesmo um conflito que já
