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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou, em seu site, a lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho gaúcha. A líder do ranking, uma empresa de
Com o argumento de que Supremo Tribunal Federal declarou, em 1996, a inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de Santa Catarina, a 1ª Turma
A Lei 12.529/2011, que cria o novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e altera a estrutura e a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entra em vigor
SpaccaEm uma sociedade marcada por uma economia cada vez mais global e complexa, regras tributárias definem investimentos, avalizam decisões e pautam o comportamento de pessoas e empresas, com reflexos diretos
SpaccaA pretexto de consolidar as normas que regulamentam o ISS a prefeitura paulistana baixou o Decreto nº 53.151 publicado em 18 deste mês e já em vigor. Quando existia algum
A lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, proibiu a discriminação dos consumidores com mais de 60 anos, em virtude da idade, por parte dos planos e seguros de saúde.
As táticas da Chevron para não cumprir uma ordem judicial de um tribunal superior do Equador, que obriga a empresa a pagar uma indenização de US$ 18 bilhões pelos danos
Começará uma série de seminários e audiências públicas para debater o Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que trata do Marco Civil da Internet. Este Projeto de Lei, que
Uma das maiores disputas societárias do Brasil, a briga entre as famílias Gradin e Odebrecht, chegu às mãos da ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti. Para ela foram
Não se pode excluir o sobrenome de ex-sócios da denominação comercial da empresa só porque um parente — que não tem nada a ver com o negócio — teme que