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A inauguração do Shopping Center Iguatemi JK, programada para o próximo dia 19, está suspensa. A decisão foi dada nesta terça-feira (10/4) pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta terça-feira (10/4), a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil
O desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançou a 35ª edição do livro Curso de Direito Comercial. A obra traz atualizações da Lei 12.441/2011 –
A Ragi Refrigerantes Ltda, fabricante da marca Dolly, foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão para a Coca-Cola por denegrir a imagem da concorrente, segundo decisão do dia
A internet, cada dia mais democrática, tem se mostrado uma boa opção para as pessoas que procuram produtos e serviços de maneira rápida, segura e sem sair de casa. Inicialmente
A empresa de agronegócios Monsanto divulgou seu posicionamento sobre a decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que a impede de cobrar, em todo o Brasil, royalties gerados pela
Uma empresa de cimento foi condenada a pagar cerca de R$ 100 mil como pensão e indenização por danos morais à família de um homem que foi atropelado por um
Por descumprir a Lei Municipal 2.136/99,  de Paranavaí (PR), que estabelece o tempo máximo de 15 minutos de espera nas filas das agências bancárias do município, o Banco do Brasil S.A. terá de
Tema muito comum em sociedades é a dificuldade de retirada de sócios insatisfeitos com o desempenho e resultados da atividade empresarial. Nas Sociedades Simples, o direito de retirada é assegurado
Na dinâmica que envolve as atividades do meio empresarial, é cada vez mais comum as empresas receberem notificações oriundas do Ministério Público ou de órgãos públicos que gozam de legitimidade