A 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir uma importante tese tributária para o setor de telecomunicações. Trata-se da possibilidade de empresas da área creditarem seus gastos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu, na segunda quinzena de março, reverter mais duas liminares que barravam a licitação de cerca de 800 agências franqueadas. A estatal
Em nome da segurança jurídica, ao englobar parcelamentos anteriores, o chamado Refis da Crise não pode impedir a inclusão de tributos permitidos na negociação anterior. O entendimento é do juiz federal Érico Vinhosa,
Se a empresa não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve
A Gama Importação e Exportação Ltda., especializada na produção de pneus, terá de dar a destinação adequada para os produtos que comercializa. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional
O ano de 2012 começou agitado, com a criação de novas regras e procedimentos que afetam o acesso de importações ao mercado brasileiro. No final de janeiro, a Câmara de
A 31ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, que acontecerá às 9h30 desta quinta-feira (28/3), vai discutir um tema que vem causando divergências judiciais: a incidência do Imposto Sobre
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a Bolsa de Mercadorias & Futuros – Bovespa (BM&F Bovespa), além de empresas, instituições e pessoas ligadas ao mercado financeiro, a devolver R$
“A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Quedas, poluindo as águas e secando o Teles Pires rio abaixo, acabaria com os peixes que são a base de nossa
Andréa Aprigio de Souza, ex-mulher de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai poder movimentar de novo suas quatro contas bancárias, graças a uma liminar do Tribunal Regional Federal da