IstockphotoO Plenário do Senado aprovou projeto de lei que suspende a incidência da contribuição PIS/Pasep e Cofins sobre a venda do café não torrado e não moído, excetuando o caso

O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para aumentar o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de

Na Índia, advogados estrangeiros podem atuar apenas em duas áreas: arbitragem internacional e consultoria internacional — isto é, podem prestar assessoria a seus clientes sobre o sistema jurídico de seus

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Paulo Penalva Santos lançam no dia 19 de março o livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência –

Os métodos de fiscalização da Receita Federal estão atrasando as importações e, por consequência, gerando processos administrativos nas delegacias de julgamento e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do

Os usuários de celulares pré-pagos têm 90 dias para usarem seus créditos. Se ultrapassarem esse prazo sem utilizá-los, as operadoras têm direito de cortar o serviço. A regra foi garantida

A maioria dos ministros que compõem a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicações podem usar os créditos de ICMS gerados na

Estudo da FGV recentemente divulgado aponta, entre suas conclusões, que liminares em face de decisões administrativas advindas de agências reguladoras só deveriam valer se deferidas pela segunda instância (tribunais). Os argumentos

Com a proposta de contribuir para a evolução dos estudos relacionados ao Direito Concorrencial no Brasil, incentivar e atrair pesquisadores interessados no estudo e aprimoramento desse ramo do Direito, o

supremecourtus.govHá dois anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão considerada, até hoje, polêmica: a de que as corporações têm os mesmos direitos fundamentais da pessoa humana —