A embriaguez pode ser comprovada por outros meios que não o bafômetro e o exame de sangue? O Ministério Público Estadual pode atuar em tribunais superiores? O dano ao erário prescreve?

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença que condenou a fumageira Alliance One a indenizar uma transportadora do município de Vera Cruz por

Ex-executivos da Siemens AG, gigante alemã da engenharia elétrica e eletrônica, protagonizam, na Justiça dos Estados Unidos, aquele que pode se tornar o maior processo de corrupção envolvendo uma empresa

A distribuidora de bebidas Refricerva conseguiu na justiça direito a indenização da Spal Indústria de bebidas, revendedora dos produtos da marca Coca-Cola, por descumprimento do contrato de franquia. A Câmara

A lei paraibana, que obriga as seguradores a comunicarem ao Detran do estado todos os sinistros de veículos registrados no estados que forem considerados “perda total” para fins indenizatório, foi

O município de São João da Barra (RJ) terá de dar assistência adequada aos idosos cujas residências estão sendo desapropriadas para a construção do Distrito Industrial, o Porto do Açu.

A Justiça Federal proibiu, nesta segunda-feira (26/12), a importação e a venda de aparelhos que possibilitam captar de forma ilegal o sinal das transmissoras de TV por assinatura. A decisão

A consulta pública sobre crimes contra a ordem econômica fica no ar até quarta-feira (28/12), no site do Ministério da Justiça. Os interessados podem enviar sugestões ao projeto de lei

ConJurA carência da infraestrutura no Brasil, começando pelo fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário, passando pelo transporte rodoviário dificultado pelas estradas em péssimas condições; e transporte ferroviário tímido e sucateado;

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio reconheceu a formação de cartel de médicos cirurgiões cardiovasculares que usavam uma cooperativa de fachada para forçar a renegociação de seus honorários com