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É fundamental que a oitiva das comunidades seja feita não antes da autorização legislativa, mas, sim, antes da implantação do empreendimento. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Tribunal
Entrevista de Pedro Passos Coelho, que assumiu o cargo de primeiro ministro em Portugal em junho deste ano. A entrevista foi transmitida no dia 3 de novembro no programa Milênio, da
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sancionou
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista resolveu unificar a Câmara Reservada de Direito Empresarial e Câmara Reservada a Falência e Recuperação, formando duas Câmaras de Direito Empresarial. Motivo: São
O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira pediu à Procuradora-Geral de Justiça o afastamento do promotor de Justiça, Eronides Rodrigues dos Santos, e a destituição do administrador da massa falida, Vânio Aguiar
A desocupação de áreas tomadas por carcaças de aviões em aeroportos do Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre deve ser mais rápida. Duas novas Varas de Justiça — a
A falta de citação permite que a execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou
SpaccaA desconsideração da personalidade jurídica não é nova, mas continua atual e polêmica. Está no Código Civil, na Lei de Falências, no Código Tributário, na Consolidação das Leis do Trabalho
O uso de robôs nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para compra de produtos e serviços despertou o interesse do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Ele é autor de um
Ao defender a intrincada operação que levou o banco Santander a aproveitar o ágio da compra do Banespa para abater tributos federais, os advogados do escritório Mattos Filho, que o