O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) confirmou a anulação da multa de R$ 146 milhões aplicada pelo Banco Central a uma empresa exportadora de soja do Paraná.
A Confederação Nacional do Sistem Financeiro (Consif) questiona no Supremo Tribunal Federal a lei que prevê a cobrança de 20% de contribuição previdenciária sobre o valor pago mensalmente pelas seguradoras
Considerando que os custos de uma ação judicial por violação de contrato são muito altos, em todos os seus aspectos; Considerando que cada sentença, cada frase, cada palavra de um
O maior laboratório farmacêutico da Grã-Bretanha, GlaxoSmithKline, concordou nesta quinta-feira (3/11) em pagar US$ 3 bilhões ao governo americano, em um acordo para evitar ações criminais e civis resultantes de
Nas atuais condições de mercado, convencer um cliente a comprar seus produtos ou serviços pode ser apenas meio caminho na batalha para fechar um negócio. Mais difícil do que isso,
O Seminário Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro, que acontece no dia 10 de novembro, no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, contará com a presença da ministra recém-aposentada
Quanto melhor o contrato, menos trabalho depois. O conteúdo é o elemento chave de um bom contrato. E ele é melhor quanto maior for sua capacidade de prever todas as
A desconsideração da personalidade jurídica pode se tornar uma faca de dois gumes. A opinião é da professora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão, que acredita que, se por
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região lançou, na sexta-feira (28/10), a décima edição da PRR-3 em Revista, com as principais notícias da unidade e da Procuradoria Regional Eleitoral
A impenhorabilidade de bens essenciais à atividade-fim da microempresa não apenas é cabível como pode ser pedida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até a assinatura da carta de
