A semana de 17 a 21 de outubro foi de fato e de Direito um período repleto de notícias referentes a vitórias obtidas pelos contribuintes, seja na esfera judicial, seja

Divulgação O Santander ganhou a queda-de-braço com o fisco no caso da compra do Banespa. Decisão unânime do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, derrubou nesta sexta-feira

A Receita Federal permitiu o pagamento dos débitos tributários em atraso com precatórios judiciais. A medida está na portaria conjunta da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita

Os gastos com litígios judiciais envolvendo o mundo dos negócios, nos Estados Unidos e no Reino Unido, caiu no último ano enquanto ações regulatórias e investigações internas passaram a ocorrer

Usuários de caixas eletrônicos nos Estados Unidos resolveram processar as empresas de cartão de crédito e débito Mastercard e Visa por acusação de cartel e tentativa de suprimir a concorrência.

Falha no dever de informar, que induz o consumidor a erro, causando-lhe frustração, é passível de pagamento de indenização por dano moral. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Cível

SpaccaFoi dada a largada na Inglaterra. Os escritórios de Advocacia ingleses já podem procurar investimento externo e as grandes empresas que quiserem podem começar a oferecer serviço legal para os

SpaccaA corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou na segunda-feira (17/10) que já abriu inquérito administrativo para apurar um torneio de futebol da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe)

A partir de agora, a indústria farmacêutica na Europa vai ter de se alimentar de motivos nobres para não ficar para trás. É que o Tribunal de Justiça da União

ConJurA ConJur e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) lançam nesta sexta-feira (21/10) o Anuário da Justiça São Paulo, uma radiografia do Judiciário paulista, porta de entrada de mais de