Os descontos feitos na remuneração de uma empregada que pediu demissão sem cumprir aviso prévio são indevidos. A conclusão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar

A recente descoberta da Prefeitura de São Paulo a respeito das fraudes cometidas por construtoras e o embargo das respectivas obras pela Municipalidade colocam em xeque os consumidores que adquiriram

A multa imposta para a Embratel, por não ter efetivado o pagamento das horas extras na rescisão contratual de um empregado, dentre outras verbas reconhecidas judicialmente, foi afastada pela Subseção

A Marítima Seguros deve pagar a apólice de cliente idosa. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que impôs a obrigação. A seguradora havia se negado

SpaccaMais uma vez políticos, juristas e teóricos da tributação se esforçam para encontrar uma fórmula capaz de justificar a cobrança de novo tributo destinado a financiar gastos com a saúde.

O governo brasileiro pretende revisar a legislação da defesa comercial para blindar a indústria nacional contra o comércio desleal. A mudança visa a atualizar e a modernizar o Decreto 1.602/95

Spacca“Vocês, que pensam que os brasileiros ficam na Amazônia atrás de pescado, entendem agora por que o futuro está nas mãos deles?” Foi com esta a frase e uma salva

A companhia de transporte de valores Brink’s foi condenada a pagar R$ 130 mil por danos morais e materiais e um de seus vigilantes que foi baleado durante um assalto.

Invisible Hand[1] ou Longa Manus[2]: qual modelo evitará a crise do superendividamento no Brasil? O mercado de consumo brasileiro vive, hoje, uma alarmante realidade: de um lado a procura e

A União começou, enfim, a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações. Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos