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A cautela quanto à viabilidade e requisitos da ação rescisória sempre foi um tema nebuloso. Antes mesmo da criação de um código de processo civil nacional, diversos estados brasileiros, ante
Há uma palavra de ordem que permeia qualquer discussão sobre "mercado": a meritocracia, uma perigosa — e mesmo falaciosa — palavra, na advertência de Michael Sandel desde Harvard. Aparentemente, aos
A definição de perfeição no dicionário de língua portuguesa é "condição ou estado que não apresenta falhas, incorreções ou defeitos; qualidade do que é perfeito", ou seja, não há espaço
O ano mal começou e o mercado já foi pego de surpresa com o caso das Lojas Americanas, uma das gigantes do varejo, que, em fato relevante divulgado no último dia
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade no cenário brasileiro, devendo toda operação de tratamento [1] observar os seus ditames, sob pena da aplicação das penalidades elencadas na
Em setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451/2022, que alterou os quóruns previstos no Código Civil para determinadas deliberações no âmbito de sociedades limitadas. As alterações entraram em
Encerrado todo o processo referente às eleições presidenciais brasileiras, empresas que buscam ser socialmente responsáveis têm um novo dever de casa: disciplinar internamente a prevenção e o combate ao assédio
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O presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a realização de leilão reverso nos processos de recuperação judicial. SpaccaEm primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer que o leilão reverso
Em sentença proferida pelo juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), uma empresa do ramo de lanchonetes, casas de chá, de