A empresa Indústria de Cosméticos Naturais Calantari está proibida de usar a marca “Creme de Rosas”. Motivo: há risco de confusão entre consumidores com o tradicional desodorante “Leite de Rosas”,

Está mantido o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário da Toy & Games Comércio e Serviços Ltda. O sócio majoritário da empresa é investigado em Ação Penal

Spacca O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, se comprometeu a ajudar a Ordem dos Advogados do Brasil com o Projeto de Lei Complementar 83/2008, já aprovado na Câmara dos Deputados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai analisar este ano se deve ser permitido escritório estrangeiro prestar serviços legais no país sobre legislação brasileira, diretamente, por meio de associação

Spacca A legislação brasileira define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei

No final dos anos 60, o  professor Rubens Requião trouxe para o Brasil a doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica, conhecida pelos ingleses e norte-americanos como “Disregard Doctrine” ou “Disregard

A proposta inovadora trazida pela Lei 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 200 mil. A 1ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade,

O julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a nulidade da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha da Polícia Federal foi

É indevida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações existentes entre revendedores e distribuidores de combustível. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça