A Vivo Celular pensou que poderia dobrar a Justiça paulista e se livrar de uma multa de R$ 3,2 milhões aplicada pela Fundação Procon. Levou a pior. A juíza Maria
O Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da objetivação do controle constitucional[1], fixada no plano normativo pelas ações diretas de (in) constitucionalidade (ADC e ADI), pela Ação de Descumprimento de
O juiz federal Daniel Luersen, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas (na Região Metropolitana de Porto Alegre), decidiu nesta quinta-feira (13/4) penhorar os bens materiais —
Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do
Os problemas com os quais se deparam os advogados que lidam com o direito societário têm sua gênese, na grande maioria das vezes, na impossibilidade de os sócios manterem-se associados.
Se no protocolo de cisão forem estipuladas quais obrigações da cindida as incorporadas devem assumir, não deve ser aplicada a regra de solidariedade na cisão parcial de sociedade anônima. O
Empresa que manipula a sua movimentação financeira em detrimento de seus credores pode ter desconsiderada sua personalidade jurídica. A tese foi aplicada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do pedido de Habeas Corpus apresentado pelo banqueiro Daniel Dantas contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. Dantas arguiu
Os tempos atuais sugerem rápidas e dinâmicas mudanças no moderno Direito Empresarial. Com o advento da globalização, são cada vez mais frequentes os processos de reengenharia societária, a exemplo de
A mineradora Vale deve pagar R$ 340 milhões para a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. O valor é referente a correções inflacionárias resultantes da compra de títulos
