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A cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre saldos positivos de equivalência patrimonial é ilegal. A decisão, primeira do
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve, por votação unânime, a condenação das empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. As multinacionais terão
Será lançado nesta quarta-feira (6/4), às 17h30, no Superior Tribunal de Justiça, o livro Responsabilidade Civil Contemporânea: Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa, pela editora Atlas. A obra é coordenada
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (4/4), a nova formação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União. Entre as novidades está
Reprodução A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a liminar e manteve o administrador Vânio Aguiar como depositário fiel da mansão do ex-controlador
Quando o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta a possibilidade de o fisco ter acesso a movimentações bancárias dos contribuintes sem ter que pedir autorização do Judiciário, os tributaristas ficaram
A defesa do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, pediu que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo faça uma perícia nos computadores da antiga
A Microsoft juntou-se a outras companhias que estão preocupadas com o domínio do Google sobre o serviço de buscas online ao enviar reclamação formal à Comissão Europeia, o órgão regulador
Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, precisam ser acompanhados do protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e do comprovante de entrega
Spacca A Selem, Bertozzi & Consultores Associados está em campanha junto às OABs de todo o país para a implementação da matéria Gestão Legal do primeiro ao quinto ano dos