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A Lei 11.101/2005, de Recuperação de Empresas e Falências, entrou em vigor há cinco anos para substituir a antiga concordata e ajudar empresas em crise a se recuperar. Teve sua
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou a multa imposta à Bunge Fertilizantes S/A de cerca de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões, mais correção. O
A qualidade da regulação no Brasil está muito aquém daquela produzida na América do Norte, na Europa e mesmo em países da América do Sul como Chile e Colômbia. Entre
O sindicalismo vive uma crise que se revela também na crise de representatividade. Os sindicatos representam os trabalhadores ou as empresas, sendo a “representação” uma questão legal, enquanto que a
O prazo para depósito de patentes registradas no exterior teve início no dia 15 de maio de 1996 e término em 15 de maio de 1997. A interpretação dos dispositivos da
Por falta de provas, o juiz Afonso Celso da Silva da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital paulista absolveu o executivo Nelson Razzo Filho da acusação de fraude
Ao considerar que não se pode responsabilizar um empresário por fatos que aconteceram antes de seu ingresso numa sociedade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou parcialmente a
O prazo para que o contribuinte possa pedir a devolução de tributos indevidos lançados de ofício pela Fazenda Pública é de cinco anos contado a partir da data do pagamento.
Os familiares do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, serão indenizados pela morte de Íris Roriz Solano, irmã do político, em um acidente de helicóptero. As empresas Moreto Táxi Aéreo
O Brasil é o terceiro país com maior nível de fraudes eletrônicas. De acordo com levantamento da Global Fraud Report e da The Economist Intelligence Unit, da revista The Economist, 90%