Em linha com as modificações ocorridas na legislação societária nos últimos anos, o ano de 2022 trouxe reformas relevantes, principalmente quanto às organizações empresariais disciplinadas pelo Código Civil. SpaccaSpacca Logo
No fim de novembro deste ano, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo de Santa Catarina (SIE-SC) publicou o aviso de consulta e audiência pública do Edital da Licitação
2022 foi marcado por mudanças importantes no arcabouço legal do direito da concorrência e na estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em abril tomaram posse Alexandre Barreto de
As sociedades limitadas de grande porte estão próximas de verem o fim das discussões quanto à exigibilidade de publicarem suas demonstrações financeiras em diário oficial e em jornais de grande
A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, que vem sendo rotineiramente chamada
Nos últimos dias 13 e 15 de dezembro, foram realizadas as sessões públicas da Audiência Pública nº 13/2022, promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Numa postura metodológica democrática
É usual na constituição de sociedades limitadas, de apenas dois sócios, a divisão igualitária das participações societárias, ou seja, 50% por 50%. Isso se dá não apenas como demonstração da
Hoje, mais do que nunca, se discutem novas formas de relações de trabalho. Não raro, vemos empresas empregando trabalhadores com jornada diária e rotina presencial sob a forma de microempreendedor
A Lei 11.101/2005, na sua redação original, não previa expressamente o litisconsórcio ativo, isto é, a possibilidade de um grupo de empresas ingressar em recuperação judicial em conjunto. Diante da
Na última sessão de julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2022, que ocorreu em 14 de dezembro, o Plenário da autarquia aprovou, por maioria, o ato de