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O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Franscisco (Chesf) em um processo que discute a utilização do critério de reajuste de preços conhecidos
A comercialização de pares de tênis, agasalhos e bonés estampados com a marca oficial de clube de futebol sem autorização configura dano material em virtude do prejuízo econômico-financeiro que a
O destaque das notícias desta quinta-feira (19/8) é a decisão do Conselho Nacional de Justiça de que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens garantidas a integrantes do Ministério
Spacca A decisão desta quarta-feira (18/8) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar, sem restrições, a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco pode orientar o Superior Tribunal
O resultado do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito da Operação Satiagraha, que investigou o fundo de investimento Opportunity Found, nas Ilhas Cayman, aponta que 42 cotistas usaram a
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada na corte contra a íntegra da Lei 9.394/2010, do Espírito Santo, que dispõe sobre