O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder por dívida fiscal prescrita. Em primeira instância, a Fazenda do estado pediu a intimação de
A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário que teve Repercussão Geral reconhecida, por unanimidade, em julgamento feito pelo sistema "Plenário Virtual", do Supremo Tribunal Federal. O
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se revoga a prisão do israelense Doron Mukamal a anula o processo penal contra ele. De acordo com os autos,
Uma promotora de vendas de linhas e aparelhos de celular foi contratada por uma empresa prestadora de serviços da Vivo. Mas, por trabalhar diretamente dentro da loja, teve seu vínculo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (9/8) que a prefeitura paulistana terá de indenizar a empresa Vega Sopave em cerca de R$ 100 milhões. Esse seria
A confecção Zoomp, que está em recuperação judicial desde 2009, terá sua situação analisada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri (SP). A transferência de jurisdição foi feita pelo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.634/2010, que obriga o governo a restituir os gastos de empresas obrigadas, pela Receita Federal, a adquirir equipamentos fiscais. O reembolso
O ex-administrador-geral de uma empresa argentina com filial no Brasil tentou obter o reconhecimento de vínculo empregatício. O pedido foi negado e ele condenado a pagar uma multa por litigância
A Justiça Federal decidiu que a VRG Linhas Aéreas S/A, incorporadora da Gol Transportes Aéreas S/A, tem de cumprir imediatamente a decisão que obriga as empresas a informar aos passageiros,
O Banco de Crédito Real de Minas Gerais S. A. (Credireal) está obrigado a pagar multas por litigância de má-fé e por interposição de recurso manifestamente protelatório. A decisão é