A Petrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não ter de pagar R$ 362 milhões de restituição de crédito-prêmio de IPI à empresa Triunfo Agro Industrial S.A e outras cooperativas
Os Juizados Especiais que vão começar a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília, a partir de sexta-feira (23/7), devem privilegiar a conciliação para
A pessoa jurídica tem direito à assistência judiciária gratuita em caso de escassez de recursos ou de dificuldade financeira. O entendimento foi ratificado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o Banco do Brasil, que comprou o Banco Nossa Caixa, de cobrar tarifa pelo serviço de
A Medida Provisória que flexibiliza o teto de endividamento das cidades que receberão o Mundial de 2014 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 2 de junho deste ano, e publicou no Diário da Justiça Eletrônica, no dia 21 do mesmo mês,
No fim da próxima semana, cinco movimentados aeroportos do país ganharão Juizados Especiais: Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio; Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e Brasília. A
Quando as partes que assinam um contrato determinam que eventuais conflitos sejam resolvidos por meio de arbitragem, não podem recorrer ao Judiciário sem antes submeter a desavença a um juízo
O Ministério da Fazenda anunciou programa especial de devolução acelerada de parte dos créditos de IPI, PIS e Cofins acumulados pelos exportadores, referentes a insumos empregados na industrialização de produtos
A edição desta quarta-feira (14/7) do Jornal do Brasil traz um comunicado informando sobre o fim da publicação impressa. A partir de 1º de setembro, o jornal terá apenas a
