A reforma processual cível de 2005 (Lei 11.232/2005) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento: possibilitou maior celeridade à prestação
O Ministério Público Federal em São Paulo pede explicações à Anatel por ter retirado a conselheira-diretora Emília Maria Silva Ribeiro Curi da relatoria do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
Acusados de crime falimentar, executivos responsáveis pela instalação da rede GSM da TIM no Brasil conseguiram reverter decisão de primeira instância e, depois de quase sete anos desde a decretação
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional por periculosidade do empregado. O julgador pode conceder
As atividades de panificação e de congelamento de produtos perecíveis feitas por supermercados não podem ser configuradas como processo de industrialização de alimentos, por força das normas previstas no regulamento
A licitação internacional promovida pela Receita Federal para aquisição de 37 scanners de raio-x de grande porte foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça. O material orçado em mais de
As sociedades limitadas que faturam alto, batizadas pela Lei 11.638/2007 como “de grande porte”, também estão obrigadas a publicar seus balanços patrimoniais no Diário Oficial e em jornais de grande
O Bradesco está obrigado a reintegrar empregada portadora de doença profissional antes do julgamento do mérito da ação trabalhista. Por unanimidade, os ministros da Seção II Especializada em Dissídios Individuais,
O Brasil ainda se converte ao capitalismo. Lenta, cerimoniosamente, e com um pouco de culpa, na opinião do advogado e professor Luis Roberto Barroso. “A valorização da iniciativa privada esbarra
Spacca Num mesmo dia, ele discute a situação dos indígenas no Pará, avalia a crise no sistema penitenciário, recebe uma comissão para tratar de conflitos fundiários, senta com empresários para
