Deus, Diabo e até a cantora Kelly Key serviram de inspiração para o juiz Luiz Carlos da Costa na hora de analisar a ação de uma consumidora contra a Unimed
A prática de cartel pelos postos de combustíveis é o tipo de denúncia que mais chega à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Há mais de 150 investigações
Decisões de tribunais administrativos como o Cade, quando questionadas no Judiciário, deveriam ser analisadas apenas nos tribunais, onde é um colegiado que decide, e não apenas um juiz. A ideia,
O fato de atrasar os pagamentos não retira do segurado o direito de usufruir dos serviços prestados por seguradora de saúde, de forma contínua, mas apenas lhe permite a cobrança
A VarigLog pode estar mais perto da falência. A empresa, que tem um passivo estimado em R$ 447 milhões, já tem um voto favorável a sua quebra no Tribunal de
Spacca Coube ao TozziniFreire Advogados a assessoria do grupo Principal Financial na negociação que tornou a BrasilPrev, fornecedora exclusiva de serviços de previdência privada do Banco do Brasil. Segundo o
A pretensão de se tomar como modelo a jurisprudência de diversos países sobre Direito concorrencial deve ser dosada com uma avaliação criteriosa das peculiaridades do Direito de cada um, mesmo
É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços. Com esse fundamento, a 6ª
O Rio de Janeiro será a primeira cidade na América Latina a sediar uma conferência da Rede Internacional da Concorrência. A 11ª Conferência Anual da ICN escolheu sua sede na semana passada,
O estado não pode recolher ICMS de empresa beneficiada por incentivo fiscal. Com esse entendimento, a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública deferiu liminar favorável a Cotton King Ltda, que
