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A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu parcialmente a denúncia contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de
Empresas relevantes na cadeia de distribuição de medicamentos e produtos médicos pediram recuperação judicial no passado recente. São empresas que cresceram com o apoio da indústria, turbinadas por crédito bancário
A Petrobrás resolveu pedir, no Supremo Tribunal Federal, o direito de fazer licitação de obras e serviços por processo simplificado. Em Mandado de Segurança, alegou que com a Emenda Constitucional
A necessidade de motivação (justa causa) para as demissões de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos provocou forte debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (24/2).
As exigências trazidas pelas últimas alterações na legislação eleitoral, a mais recente delas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 12.034), de setembro de 2009, têm refletido diretamente na advocacia, que
Wilson Dias/Agência Brasil O novo Código de Processo Civil, que está sendo redigido por uma comissão criada pelo Senado Federal, não terá um livro específico para tratar das medidas cautelares,
A confusão é impossível entre marcas e produtos diferentes. Com esse fundamento o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau e acabou com mais um capítulo
O Governo federal lançou em 2009 o chamado Plano Nacional de Banda Larga, com o louvável objetivo de ampliar a disponibilidade de acessos de banda larga à Internet, beneficiando significativa
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e sua vice, Alda Marco Antonio (PSDB), devem continuar em seus respectivos cargos. Nesta segunda-feira (22/2), a Justiça Eleitoral suspendeu a cassação
Embora tenha ajudado empresas a passarem pela recente crise financeira, a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que completou cinco anos em janeiro, precisa ser reformulada. É o que aponta especialistas