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Uma lista de casamento virou caso de Justiça em São Paulo. De um lado, uma empresa sofisticada, com lojas na Oscar Freire (nos Jardins) e na Veiga Filho (em Higienópolis),
“Apenas o sucumbente e o terceiro atingido em seu patrimônio econômico ou moral têm interesse em recorrer, e terceiro prejudicado é quem teve, direta ou indiretamente, direitos ou interesses violados,
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) emitiu parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para pedir a suspensão dos efeitos da aquisição pela Votorantim e Camargo Correa da Cimpor,
Após terem sido oferecidas garantias integrais sobre valores de tributos devidos pela empresa Telemar Norte Leste S/A, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou a ação penal contra
As empresas brasileiras devem R$ 21,6 bilhões para 16 autarquias federais e fundações públicas, de acordo com levantamento feito pela Consultor Jurídico. Mais de 90% são provenientes de multas. O
Pedir prestação de contas da gestão de sócio que atue na administração da empresa é direito de qualquer sócio. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de
A guerra travada por conta do lacre protetor nas latas das cervejas Itaipava e Crystal foi parar na esfera penal. O juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 31ª Vara Criminal
O Supremo Tribunal Federal garantiu, na quarta-feira (18/2), a continuidade do transporte interestadual gratuito para passageiros idosos previsto na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O ministro Gilmar Mendes, relator do
A contratação de mão-de-obra terceirizada para exercício de atividade-fim é proibida para concessionárias de serviços de telecomunicações. Esse é o entendimento do ministro Barros Levenhagen, da 4ª Turma do Tribunal
Após ter sido aprovada sem restrições pela Agência Nacional de Telecomunicações, a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom será discutida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.