No âmbito legislativo, a expressão "jabuti" representa a inserção dentro de uma proposta legislativa de um tema sem qualquer relação com o texto original. Com esse tipo de manobra, muitas
Publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) [1] consolidou uma nova regulação sobre o modo como as empresas podem, ou melhor, devem tratar as
Inicialmente, destaca-se que, pela evolução dos instrumentos societários, foi necessário que o Judiciário e a doutrina trabalhassem novas soluções para a resolução de casos envolvendo a utilização fraudulenta das atividades
A recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005 e alterada pela Lei nº 14.112/2020, é o mecanismo que empresas em crise econômica grave podem usar para possibilitar seu soerguimento no
Na data mais relevante para o comércio no ano, a tecnologia substitui o contato humano no atendimento aos clientes. Para além da aceleração que a pandemia de Covid-19 trouxe aos
Apesar da cultura de gestão de riscos não ser disseminada no Brasil como em outros países desenvolvidos, é patente o crescimento do mercado segurador brasileiro ao longo dos últimos anos.
No Brasil, especialmente tendo em conta o atual momento de incentivo da atuação privada na prestação dos serviços públicos [1], investir em infraestrutura passa pela celebração de contratos de parceria
No Brasil, a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) [1] regula os direitos relativos à propriedade industrial de modo a garantir a proteção dos benefícios que a atividade industrial
Muito é questionado no meio empresarial se os sócios devem responder com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Mas afinal, o que acontece com uma sociedade caso fique sem
"Beauty's attractive, and we don't want people to be attracted by old things. We want them to like the new ones." Brave New World, Aldous Huxley SpaccaNo último sábado