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A Unilever não conseguiu suspender decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou ser da competência da Justiça do Trabalho a solução de controvérsias referentes a indenização
Quando uma empresa altera o seu nome, ela deve comprovar a mudança ao entrar com recurso na Justiça do Trabalho. Caso contrário, isso pode configurar ilegitimidade de parte. O entendimento
A empresa de ônibus tem o dever de prestar um serviço eficiente e adequado e possui a liberdade de escolher a forma como isso será feito. “Porém, em hipótese alguma
A Resolução nº 42, que cria varas especializadas em crimes praticados por organizações criminosas, foi editada para o futuro e não para processos em andamento. Portanto, tal Resolução, do Tribunal
Spacca Cinco escritórios brasileiros figuram na elite das bancas que trabalham com Direito Concorrencial: Advocacia José Del Chiaro; Franceschini e Miranda Advogados; Magalhães, Nery e Dias Advocacia; Sampaio Ferraz Advogados e
O Supremo Tribunal Federal arquivou a notícia-crime apresentada pelo radialista Afanásio Jazadji contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acusava o chefe do Executivo de crime de responsabilidade
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, nesta terça-feira (2/2), o mérito do Habeas Corpus de Timothy Martin Mulholland, ex-reitor da Universidade de Brasília. A defesa do
As razões que motivam grande parte da população brasileira de classe média a optar residir em condomínios, sejam edifícios ou loteamentos fechados, estão diretamente relacionadas à questão da segurança, situação
O Judiciário e o Legislativo retomam as suas pautas nesta terça-feira (2/2). Antes disso, nesta segunda-feira (1º/2), na Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante toma posse como novo presidente do Conselho
O uso indevido da marca nos produtos falsificados diminui a reputação de seu dono. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve