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Não é de hoje que a expressão "ativismo judicial" causa arrepios nos administradores públicos. Criada para designar, entre outras coisas, medidas judiciais que interferem no trabalho dos gestores do Executivo,
Se depender do deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados não deliberará  sobre a divisão da parcela restante dos royalties e participações especiais na exploração de
O Opportunity divulgou nota para rebater as acusações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro feitas contra o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã Verônica Dantas. O MPF no
O Supremo Tribunal Federal manteve o funcionamento de pedágios administrados por duas empresas em Santa Catarina. A liminar foi dada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que também vetou
Os bens da Mesbla S.A. devem continuar penhorados para garantir o pagamento de créditos trabalhistas. A decisão é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, que
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É válido o contrato em que o consórcio Cargill/LDC arrendou o Terminal de Grãos Vegetais da Companhia Docas do Estados de São Paulo pelo prazo de 25 anos e pagamento
A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Guidelines sugere como seus países membros devem lidar com a questão do Transfer Pricing, mas as regras podem ter características próprias. O
Site com sonorização ambiental, podcasting ou transmissão de eventos musicais deve ter autorização dos autores das músicas que são tocadas. Caso contrário, deve interromper a execução das músicas. O entendimento é
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