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A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai apurar por que uma ordem do tribunal, para trazer os autos do processo que corre em Milão e investiga gastos
O proprietário de um imóvel somente pode deixar de alugar espaço para seu uso próprio, mas não para passar a exercer a mesma atividade comercial do antigo  locatário. Com esse
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por 3 a 0, nesta quinta-feira (21/1), que o ex-fumante Geraldo Urias Gouvêa não deve ser
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um síndico acusado de atos ilícitos durante sua administração. Ele foi condenado em ação movida por condôminos para ressarcimento de danos
Para a configuração de conluio, durante o processo, são necessárias provas claras de que houve ajuste entre as partes com objetivo de fraude. O entendimento é do ministro do Tribunal
É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São
Apenas famílias mais pobres terão direito à tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo federal. Durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente Luiz Inácio
A empresa açucareira Bortolo Carolo pediu, ao Supremo Tribunal Federal, a continuidade do julgamento de um Recurso Extraordinário apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, relativo ao crédito prêmio
A GM Rio Bonito Participações e os frigoríficos Margen, Rio Jamary e Fernandes não conseguiram suspender execução de título extrajudicial movida pelo Banco da Amazônia. O presidente do Superior Tribunal
Se a revendedora de veículos quebra o contrato com o cliente, a fabricante que emitiu a nota fiscal no negócio arca com a responsabilidade. O entendimento é da juíza Ida