A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (15/12), pela primeira vez, ganho de causa ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em ação relativa à extensão

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy,o ex-secretário municipal de Infra-estrutura Urbana

Quando há no processo a possibilidade de colher provas da autoria do crime com o depoimento dos réus, a interceptação telefônica não pode ser usada antes das oitivas. O entendimento

Quando ocorre a decretação da falência da empresa devedora após ajuizamento da demanda (ação de depósito), o processo poderá ser extinto sem exame do mérito. Ainda que a arrecadação dos

A publicação integral da sentença no mesmo veículo que promoveu a ofensa à parte não se confunde com o direito de resposta. Enquanto o direito de resposta pode encontrar respaldo

A Justiça pode determinar que uma agência bancária instale portas-giratórias para como medida de segurança. Não só pelo direito dos trabalhadores de ter um ambiente de trabalho seguro, mas também

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores. Esses problemas da empresa compradora são também de responsabilidade da empresa que vendeu seu estabelecimento. Isso porque

Afastado da Polícia Federal, o delegado Protógenes Queiroz foi requisitado pelo Ministério do Esporte para ser o responsável pela preparação da segurança dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

É a Justiça comum que julga ação entre empregado de uma empresa e a sócia cotista da mesma e não a Justiça do Trabalho. A conclusão é da 3ª Turma

A Fundação Procon-SP notificou nesta segunda-feira (14/12) todas as empresas de energia elétrica que atuam no Estado de São Paulo. O órgão pede que as companhias prestem esclarecimentos a respeito