Com relação à habilitação de crédito tributário no processo de falência de empresa, torna-se relevante a transcrição de anotação ao artigo 82 do Decreto-lei 7.661/45, cuja regra também é aplicável
A AES Eletropaulo espera fechar 500 acordos durante a Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo. Estarão envolvidos na negociação mais de R$ 600 mil. As sessões começaram, no Fórum
O adicional de um terço sobre as férias, o auxílio-creche e o que for pago ao trabalhador durante os primeiros 15 dias de afastamento antes da concessão do auxílio-doença estão
Uma vez estabelecido o nexo de causalidade entre a conduta ou omissão do poder público e o prejuízo sofrido pelo autor, as pessoas jurídicas de direito público ou de direito
A recente decisão que condenou o casal Estevam e Sônia Hernandes por evasão de divisas, dada na terça-feira (1º/12) pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, põe novamente em
A recém anunciada fusão operacional entre Pão de Açúcar e Casas Bahia encerra um período de grandes mudanças às empresas brasileiras, iniciado há pouco mais de um ano. Bancos, supermercados,
Uma disputa milionária entre o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a TV Globo teve seu primeiro capítulo escrito no Superior Tribunal de Justiça. A 4ª Turma iniciou
O presidente do Cade (Conselho de Administração de Defesa Econômica), Arthur Badin, disse nesta sexta-feira (4/12) que a compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar ainda não foi
O restaurante Antiquarius não deve indenizar seu ex-funcionário Carlos Bettencourt. Nem o ex-funcionário e hoje sócio do concorrente deve indenizar o restaurante. Foi o que decidiu a Justiça paulista em uma briga entre
A empresária Eliana Tranchesi, da megabutique Daslu, poderá comercializar roupas e bolsas da grife Marc Jacobs em São Paulo. A empresária levou a melhor na disputa com a socialite Natalie