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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 250 votos a favor e 67 contra, o Projeto de Lei 5.939/09 de autoria do Executivo que cria a Petrosal. De acordo
O Ministério Público Federal em São Paulo quer que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro se abstenham de enviar mensagens não solicitadas ao celular do consumidor. Na
[Editorial da Folha de S. Paulo] Um importante passo rumo ao aprimoramento dos mecanismos de combate a práticas anticompetitivas no país foi dado nessa semana. A Comissão de Assuntos Econômicos
As entidades sindicais, mesmo alegando liberdade sindical, não estão autorizadas a “efetuar ajustes” e estipular novos valores da contribuição por meio de assembleias ou resoluções, sob pena de ofensa ao
O direito à livre iniciativa e autonomia não podem suplantar o direito à vida. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Vara Cível de São Luis (MA). A decisão do
É nula cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil, no momento da rescisão contratual, para prever a solução de eventuais conflitos no estado norte-americano de
A Fundação Getulio Vargas abriu, na última quarta-feira (11/11), as incrições para o Mestrado em Direito e Desenvolvimento. O edital com as regras para o processo seletivo está no site
O shopping Center Norte e o Lar Center, na zona Norte da capital paulista, estão livres de pagar qualquer indenização, aluguel ou preço pelo uso da passarela que construíram em
Com um empate, foi suspenso o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que analisa se atos de fusão e concentração entre bancos também devem ser analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa
Existe em trâmite proposta no sentido de permitir aos comerciantes que cobrem mais caro daqueles consumidores que pagam com cartão de crédito. Essa proposta já é antiga e conta com