A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (10/11) projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A proposta, que ainda será analisada por
A Polícia Federal faz, nesta terça-feira (10/11), duas grandes operações, uma na Paraíba e outra em Minas Gerais — voltadas ao combate de supostas práticas de licitações fraudulentas e de
O patrimônio alienado nos autos de uma ação de recuperação judicial não serve para garantir obrigações trabalhistas e os arrematantes, na condição de sucessores, não respondem por elas. Esse foi
A discussão no Congresso sobre o marco regulatório das áreas do pré-sal deu fôlego a um movimento bem anterior à descoberta da viabilidade de produzir petróleo em águas tão profundas.
A CVC foi condenada a indenizar um passageiro em R$ 4 mil por fazê-lo aguardar um voo por mais de 30 horas. Antes de prometer acomodações e acabar abandonando o
Em plena ressaca da crise financeira mundial, a primeira empresa conhecida a migrar de uma concordata para uma recuperação judicial, a indústria Eucatex S.A. saiu do pesadelo nesta sexta-feira (6/11).
O caráter genérico de uma marca deve ser analisado segundo os usos e costumes nacionais. E, ainda, nada impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão literal não
O juiz federal Guilherme Pinho Machado determinou a manutenção do processo de venda de 600 veículos registrados em nome do ex-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Ruben Becker, e
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) existe há aproximadamente 20 anos. Contudo, o tema suscita diversas controvérsias e discussões em todas as searas do Direito. Em verdade,
Administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, balanço patrimonial e o de resultado econômico. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior
