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A recente decisão do Cade que impôs multa à Ambev por infração à ordem econômica, além de marcar posição no firme combate a condutas anticoncorrenciais por parte das autoridades de
Os jornais desta quarta-feira publicam a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o
A Eletronorte não precisa pagar dívida para o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores (CNEC), empresa do Grupo Camargo Corrêa. A questão foi definida pelo voto-desempate do ministro Luiz Fux, que
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retoma, na tarde desta terça-feira (20/11), o julgamento do recurso contra a decisão que reconheceu dívida da Eletronorte em favor do Consórcio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, Mandado de Segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola no país. O
Finalmente foram enviados ao Congresso os projetos de lei simplesmente denominados o novo marco regulatório para a indústria do petróleo brasileira. Efetivamente, as confirmações de descobertas de petróleo e gás,
Spacca O Congresso Nacional está analisando os quatro projetos de lei encaminhados pelo governo para criar o novo marco regulatório da exploração e produção de petróleo e gás na área
O Escritório Central de Arrecadação (Ecad) está impedido de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da empresa MTV. É preciso respeitar uma série de situações previstas nos
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis ganhou fama ao julgar alguns dos casos mais rumorosos contra grandes corporações. Antes e depois de se tornar celebridade por conduzir o processo
Um provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo tirou os leilões judiciais da idade da pedra lascada. A venda feita pela internet livrou o sistema de vícios e defeitos