Por considerar que o consumidor pode adquirir os produtos H2OH! e Aquarius Fresh pensando ser água, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública para tentar proibir
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma empresa de plano de saúde não precisa indenizar a família de uma paciente que se submeteu a um transplante de
Em desencontro, de certa forma, com a ideia disseminada no Brasil de que sempre prevalece a impunidade na gestão da coisa pública, adveio a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de
Diante das seguidas decisões judiciais isentando de contribuição previdenciária os valores pagos pelas empresas a título de aviso prévio indenizado, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) optou pela
Após várias derrotas no Poder Judiciário, a Receita Federal do Brasil finalmente reconheceu a inexistência de obrigação dos contribuintes de recolherem Imposto de Renda sobre os rendimentos decorrentes de férias
O que é uma Marca? Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo. Essa ideia, do senso comum, nos diz que marca é um
Especialistas vão se reunir nos dias 22 e 23 de setembro, no Rio de Janeiro, para discutir o marco regulatório do pré-sal. O I Fórum de Direito em exploração e
Ferdinando Salerno, sócio do jornal ValeParaibano, de São José dos Campos, em São Paulo, não conseguiu transferir as cotas sociais do sócio excluído Raul Benedito Lovato ao seu filho Fernando
O Ministério das Relações Exteriores terá de se manifestar sobre o cumprimento do acordo de extradição do sulcoreano Chong Jin Jeon, ex-sócio da importadora Ásia Motors. Em abril de 2007,
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação