A penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edificado para pagamento de dívida é possível, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça. A medida segue o entendimento da corte no
Na esteira da ação penal proposta pelo Ministério Público de São Paulo (1) contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), é oportuno examinar a questão da competência
Spacca O site do Supremo Tribunal Federal traz uma boa notícia para os advogados que costumam atuar na corte e reclamam de falta de atenção. O ministro Joaquim Barbosa agora
Há não muito tempo, os proprietários e os gestores de shopping centers sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça em relação à tese de não incidência da Cofins sobre
A falência da Transbrasil será decidida daqui a duas semanas pelo Superior Tribunal de Justiça. O julgamento que definirá se será mantida ou não a quebra decretada pelo Tribunal de
Para a Lei 4.131/62 e seu respectivo regulamento, Decreto 55.762/65, investimento estrangeiro são os bens, máquinas e equipamentos introduzidos no território nacional, sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção
Um adicional de participação em projetos especiais motivou uma reclamação trabalhista de um administrador que alegou discriminação por não ter recebido o benefício. O adicional foi estipulado pela Companhia Estadual
O Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo condenou a Bradesco Saúde a pagar R$ 76.664 a um segurado por negar medicamentos importados para tratamento de câncer. De acordo com a
O advogado trabalhista Marcos Alencar, de Pernambuco, é conhecido como um case de sucesso na internet. Ele faz o blog jurídico independente de maior prestígio da rede e produziu sete
O Conselho Nacional de Justiça assinou dois acordos de cooperação técnica, nesta segunda-feira (14/9), na abertura da Semana Nacional de Conciliação que aconteceu no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São