O chamado “Refis da crise”, novo parcelamento de tributos federais instituído pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, apresenta-se como alternativa interessante para o equacionamento do passivo tributário

Como advogados militantes na área empresarial há anos, notamos um desafio fundamental das pequenas e médias empresas: a necessidade de manter e confiar em assessorias contábeis e jurídicas. No entanto,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou a Cremer a indenizar ex-representante comercial pela quebra de exclusividade. A Turma determinou que a dívida devida

O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim. Com base nesse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo é competente para investigar supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente do Serviço Nacional

Spacca Dois novos escritórios surgiram em São Paulo, a partir do Albino Advogados Associados e do Guimarães Bastos Chieco Advogados. Em julho, diante da percepção de crescimento do mercado, quatro

Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório do petróleo devem ser aprovados o mais rápido possível pelo Congresso Nacional. Esta é a avaliação do presidente do Senado Federal,

Inadimplemento não dá ao credor o direito de enriquecer às custas do devedor, adquirindo bem valioso por preço insignificante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

A província petrolífera denominada pré-sal, se estende ao longo de 800 quilômetros na costa brasileira, do Espírito Santo a Santa Catarina, e fica abaixo de uma espessa camada de sal,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31/8) as mensagens encaminhando os quatro projetos de lei com o marco regulatório para a exploração do pré-sal ao Congresso.