A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a pagar indenização de mais de R$ 1 milhão a um condomínio de Alagoas e seus moradores. O imóvel

A dinâmica das relações negociais internacionais já não comporta qualquer tipo de gargalos, uma vez que, com o efeito do exponencial crescimento da globalização, o país que tiver um sistema

Mãe adotante tem direito à licença-maternidade de 120 dias. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil

Fracassou a tentativa da apresentadora Ana Maria Braga de anular registro com a marca AnaMaria, utilizada em publicações da Editora Abril. O pedido foi negado pelo juiz Guilherme Bollorin Pereira, da

Empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade. Com base nesse fundamento, o ministro Pedro Manus, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2),

A empresa Lars Empreendimentos, proprietária do parque de diversões Mundo da Xuxa, em São Paulo, foi condenada a indenizar um advogado de Minas Gerais em R$ 40 mil. Motivo: a

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. É o que diz súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, na última

Boia de salvação para empresas em dificuldades financeiras, principalmente agora durante a crise econômica, a nova Lei de Falências, editada há quatro anos, já precisa de reparos. Provada a fogo

A empresa Harma Ltda deverá pagar multa de mais de R$ 210 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) pelo transporte ilegal de carvão vegetal.

A instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido por livre escolha do consumidor mediante financiamento bancário. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.