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Caiu por terra a última esperança dos exportadores para o aproveitamento do crédito-prêmio de IPI gerado depois de 1990. Ao sancionar a Lei 12.024, nessa quinta-feira (28/8), o governo federal
“A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros
Os temas tributários sempre provocam os debates mais acalorados, especialmente quando se trata dos direitos dos contribuintes de reduzirem seus custos por meio da economia lícita de tributos e do
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou um novo projeto de súmula de relatoria da ministra Eliana Calmon. A orientação isenta do tributo as férias e um terço
O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria, tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal. O
A empresa Engeta Engenharia Ambiental deve indenizar o proprietário de uma fazenda em Cordisburgo (MG) por um caminhão de sua frota ter provocado incêndio na propriedade. A decisão é da
O contato diário por cerca de 15 minutos com substâncias inflamáveis garante o recebimento de adicional por periculosidade. Foi o que determinou a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Aumentar a lucratividade da empresa é um desafio permanente que congrega variáveis como inovar e expandir os negócios, desbravar novas regiões, diversificar canais de vendas, ampliar a carteira de clientes
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu impedir a entrada de um cidadão no Outback Steakhouse da Barra da Tijuca, sob pena de multa
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou processo criminal aberto contra cinco diretores do banco Sudameris. Milto Bardini, Rubens Nunes Tavares, Yves Louis Jacques Lejeune, Oswaldo Daude e Giovanni