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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Souza Cruz pague adicional de insalubridade a ex-empregado com base no salário mínimo. O tribunal julgou recurso apresentado pela
A GPS – Predial Sistemas de Segurança, em Salvador, foi condenada ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada de um vigilante. Ele trabalhava em jornada de 12 horas
Um bancário com problemas de depressão não conseguiu reintegração ao HSBC Bank Brasil. Motivo: falta de provas de que as atividades no trabalho eram a causa da doença. A legislação permite
SpaccaNão foi só o Brasil que perdeu com a derrota da ministra Ellen Gracie na disputa por uma vaga no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Perdeu toda a
No final de 2008, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo proferiu decisão, negando o pedido de falência formulado por uma sociedade empresária limitada, da qual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de intervenção federal no Estado de Mato Grosso. O pedido foi feito pela massa falida da Provalle Incorporadora, com a
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Empresa estrangeira que possui imóvel no Brasil não está obrigada a depositar caução em dinheiro, mesmo que o bem tenha a forma de crédito hipotecário. A decisão é do Tribunal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a Justiça Federal em Santa Catarina volte a
Está mantido o pregão para o novo contrato de terceirização para o fornecimento da merenda escolar na cidade de São Paulo. A decisão é do juiz Afonso de Barros Faro