O abandono afetivo agora é lei, considerado como ilícito civil e apto a gerar indenização por danos morais. Mas o que vem a ser isso e como ele é caracterizado?
A alienação parental consolidou-se como um dos temas mais delicados do Direito de Família contemporâneo. O aumento expressivo de disputas judiciais envolvendo guarda e convivência de crianças e adolescentes tem
A tomada de decisão apoiada (TDA) é um modelo legal e ético que permite que pessoas com deficiência – especialmente intelectual ou psicossocial – exerçam plenamente sua capacidade civil, com
Em termos legais e simples se entender, a capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais, como, por exemplo, comprar, vender, locar,
Apartamentos de frente para o mar, imóveis rurais históricos, casarões centenários, contas bancárias robustas. Nos últimos anos, um fenômeno silencioso, porém crescente, tem levado bens desse porte, e muitos outros,
O Código Civil de 2002, quando promulgado, trouxe relevantes mudanças vinculadas ao direito sucessório brasileiro, alterando significativamente regras contidas no outrora vigente texto de 1916. Spacca Dentre as inovações mais
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento
Classificado pela legislação civilista como um direito real [1], o usufruto consiste na prerrogativa do usufrutuário de utilizar um bem móvel ou imóvel e de aproveitar os lucros ou benefícios
O sistema jurídico brasileiro apresenta uma inconsistência significativa quanto ao valor de referência na colação de bens. Spacca O Código Civil, em seu artigo 2.004, estabelece que o valor a
A família, classicamente definida como a célula mater da sociedade, jamais foi uma instituição estática. Se no passado a rigidez hierárquica do pater familias ditava as normas, a contemporaneidade nos